O Governo no último dia 24/12/2019 publicou a Portaria n. 1419 com prazos ao cumprimento do e-Social do Governo, e as empresas precisam se mobilizar para iniciar o processo de adequação das documentações legais, e as empresas que ainda não aderiram a Plataforma WEB SST solicitem orçamento em [email protected], evitando prazos de última hora para regularização de diversos documentos obrigatórios,tais como LTCATs para fins de PPP do INSS, treinamento da CIPA item 5.32.2 da NR5, EPIS NR6, outros.
Se determinada obra exige um documento sem permitir acesso ao local por algum motivo, pode ser feito um PPRA NR9 lançando os riscos efetivos e potenciais conforme a descrição do cargo do colaborador, por exemplo um soldador ao realizar soldas em metais estará tendo contato com "fumos metálicos" provenientes de fumaças ao realizar soldas em metais. Da mesma forma ao cortar ferros com serras haverá ruído, mas não tendo como lançar os níveis de ruído encontrados no local, pois o ppra está sendo por análises de riscos ao invés de reconhecimento, por antecipação.
Conforme o PCMSO NR7 é necessário realizar exames especializados com base o texto da NR35, ficando a cargo do médico do trabalho responsável pela coordenação do PCMSO NR7 em determinar tais riscos x planejamentos de exames como medida de prevenção, além claro dos demais riscos de evento quedas em altura, conforme o ambiente de trabalho constante do PPRA NR9 e demais normas regulamentadoras NRs.
Prevenir é melhor do que remediar, esse ditado antigo revela a necessidade das empresas investirem em treinamentos de prevenção e conscientização para os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
O PPP do INSS é previsto desde 1991 com a lei em vigor de n. 8.213/91, onde no art. 59 estabelece claramente a necessidade de elaborar e manter atualizados os LTCATs - laudos técnicos das condições do ambiente de trabalho, seguindo parâmetros ditados por exemplo pelos anexos da NR15 e demais normas internacionais de referências.